Lamentamos ter de usar este espaço para esclarecer as mentiras e distorções de um enganoso “fato relevante” publicado pela Paper Excellence, por meio de seu braço CA Investment, relativo à J&F Investimentos e a sua controlada Eldorado Brasil Celulose.
Sim. A Paper Excellence mentiu ao mercado, assim como mentiu ao tribunal arbitral.
Em 6 de junho de 2019, o tribunal arbitral determinou que a Paper Excellence depositasse R$ 11,2 bilhões em conta vinculada, conforme a própria empresa havia se oferecido a fazer. A Paper Excellence alegava ter recursos próprios reservados em suas contas bancárias para a conclusão da compra do controle da Eldorado desde julho de 2018. Mas ao ver seu pedido aceito pelo tribunal, a Paper Excellence voltou atrás.
Ao invés de realizar imediatamente o depósito, a empresa indonésia passou então a pedir para o tribunal arbitral reduzir o valor a ser depositado. Primeiro para aproximadamente R$ 6 bilhões e depois para R$ 9,5 bilhões. O tribunal reforçou o entendimento de que o valor a ser depositado deveria ser de R$ 11,2 bilhões.
Para cumprir a decisão, a Paper Excellence recorreu a um financiamento de até R$ 1,9 bilhão. Mais uma vez, as vias não poderiam ser retas e claras, e a empresa indonésia se viu forçada a modificar o financiamento em negociação, pois a proposta inicial violava o acordo de acionistas da Eldorado, assim como outras já feitas.
Após quase 6 meses da decisão do tribunal, a Paper Excellence depositou R$ 1 bilhão, obtido no financiamento, e vinculou ativos avaliados em R$ 10,2 bilhões. Isso tudo mais de um ano depois do prazo máximo para levantar tais recursos (3 de setembro de 2018) e liberar garantias da J&F atreladas aos financiamentos da Eldorado.
E mais: antes mesmo de realizar o depósito, a Paper Excellence já solicitou o resgate de parte do valor.
O próprio comportamento recente da CA, portanto, atesta a sua incapacidade de cumprir o contrato que assinou, a tempo e modo adequados, confirmando de forma contundente o que a J&F sempre sustentou.
Com relação ao Órgão de Coordenação, trata-se de uma oportuna medida do tribunal para proteger a Eldorado de possíveis ações lesivas da CA, que vem buscando bloquear iniciativas meritórias da administração da Eldorado. Esse órgão deve contribuir para superar impasses numa lista específica de matérias, fora da gestão diária, sem substituir os demais órgãos de governança da Eldorado, como seu conselho de administração e diretoria.
É sintomático, portanto, o “fato relevante” da Paper Excellence ter omitido que os membros do Órgão de Coordenação deverão atuar unicamente com vistas aos interesses da Eldorado, e não das acionistas. Afinal, defender o bem da companhia não está no rol de preocupações da minoritária. Ainda em consonância com as condutas adotadas pela Paper Excellence, o “fato relevante” também ignora a relevância do tribunal arbitral ao omitir que ele ainda será a instância final de decisão, em caso de desacordos no órgão de coordenação.
O “fato relevante” da Paper Excellence também desrespeitou decisão expressa do tribunal arbitral de que a Eldorado, companhia aberta, é que definiria o teor de eventual comunicação ao mercado acerca da Arbitragem.
Em resumo, a Paper Excellence segue repetindo na Arbitragem as estratégias de protelação e disseminação de mentiras que adotou antes do início do litígio. Nada disso muda um fato: a Paper Excellence não cumpriu o contrato ao não ter liberado as garantias da J&F, dentro do extenso prazo contratual de um ano. E é isso que está sendo tratado no tribunal arbitral.
A J&F mantém-se absolutamente confiante no resultado da Arbitragem e continuará atuando no melhor interesse da Eldorado, sobretudo diante da conduta abusiva e hostil da Paper Excellence.
