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Compliance da J&F vira case para instituição jurídica da América Latina

A Associação Latino-Americana de Advogados Corporativos (LACCA), entidade que reúne os principais líderes de departamentos jurídicos da América Latina, acaba de publicar em seu site uma longa reportagem sobre as políticas de compliance que vêm sendo adotadas pelo Grupo J&F.

Entrevista de Emir Calluf Filho, no portal da LACCA, mostra as iniciativas promovidas pelo Departamento de Compliance da J&F

A tarefa de detalhar todo o percurso seguido pela holding até os dias de hoje ficou a cargo do diretor de Compliance Corporativo da J&F, Emir Calluf Filho. Ele participou da 5ª cerimônia anual da instituição e ganhou o “Oscar” do Direito latino-americano na categoria “Compliance Counsel Award” (Advogado de Compliance do Ano).

“Esse foi um dos maiores desafios de compliance do mundo e foi isso o que realmente me motivou a aceitá-lo”, afirma o executivo na matéria que está em destaque na seção de notícias do portal da LACCA.

Entre outras questões, Emir Calluf Filho explica as iniciativas desenvolvidas pelo Departamento de Compliance. Isso resultou em uma mudança na cultura de todas as empresas que compõem a J&F, além de seus profissionais, colaboradores e fornecedores.

Compliance da J&F conquistou, recentemente, uma das premiações anuais da LACCA

“Em termos gerais, traçamos um mapa dos riscos em todas as empresas do grupo, renovamos os códigos de conduta, criamos linhas diretas independentes e melhoramos as políticas de compliance. Foi uma enorme quantidade de trabalho”, afirma.

O diretor da J&F remonta a um mantra próprio para destacar a importância das políticas de compliance em uma organização e o que espera para o futuro da J&F: “Uma das razões pelas quais eu aceitei este desafio, em primeiro lugar, foi porque eu realmente acredito que este programa de compliance tem um peso tão grande que não é apenas capaz de mudar uma empresa, é capaz de mudar toda uma companhia e certamente pode ajudar a mudar o país.”

Confira aqui a íntegra, em inglês, da reportagem da LACCA realizada com Emir Calluf Filho.

Compliance da J&F recebe prêmio internacional

As políticas de compliance adotadas pelo Grupo J&F acabam de ganhar repercussão internacional na 5ª cerimônia anual de premiação da Associação Latino-Americana de Advogados Corporativos (LACCA), entidade que reúne os principais líderes de departamentos jurídicos da América Latina.

Emir Calluf Filho, diretor de Compliance Corporativo da J&F, recebeu o “Oscar” do Direito latino-americano na categoria “Compliance Counsel Award” (Advogado de Compliance do Ano), que contempla o executivo responsável por implementar as melhores políticas internas, treinamentos e programas voltados a atender às obrigações previstas pelo setor de compliance no mundo corporativo.

Premiação é um reconhecimento aos melhores advogados que atuam em corporações na América Latina

O prêmio representa um reconhecimento à forma como a J&F abordou a questão do compliance. Entre as diversas iniciativas desenvolvidas, houve a realização de investigações internas e a criação de comitês e estudos de vulnerabilidade de setores das companhias que compõem a holding, que tem mais de 300 CNPJs, dentre eles os de empresas como JBS, Âmbar Energia, Eldorado Brasil e Flora.

Desde dezembro de 2017, o grupo já investiu R$ 60 milhões em ações voltadas especificamente a esta área. Emir Calluf Filho recebeu a premiação nesta quarta-feira (26/9), em cerimônia realizada em Miami, nos Estados Unidos. Ele concorreu com executivos da Bayer, Oracle, Fibria e AB InBev da América Latina.

As indicações dos finalistas foram feitas pelos associados, em votação eletrônica pelo portal da LACCA. A escolha do vencedor ficou a cargo de um corpo de jurados especializados, formado pelos executivos Adriana Laporta Cardinalli (Votorantim Cimentos), Barret Avigdor (Lindsey & Africa), Clovis Torres (Souza, Mello e Torres), Jed Hepworth (Fox Rothschild), Siro Astolfi (Mitrani, Caballero & Ruiz Moreno), Valeria Plastino (CenturyLink), Humberto Morales-Barrón (Sánchez Devanny) e Jacobo Cohen Imach (MercadoLibre).

Emir Calluf Filho venceu a disputa com importantes executivos de grandes empresas do continente latino-americano

Veja traz artigo sobre compliance da J&F

A revista Veja, da editora Abril, abre espaço nobre para artigo assinado pelo diretor de Compliance Corporativo da J&F, Emir Calluf Filho.

No texto, veiculado na edição 2.600, na semana de 19 de setembro, o executivo pontua as dificuldades advindas com o acordo de leniência assinado pela holding.

“Na J&F, onde exerço o cargo de diretor de compliance, os acionistas, apesar de continuarem com as suas participações, afastaram-se totalmente da gestão. É justo, portanto, tratar com mais rigor os pecadores confessos, que acabaram sendo afastados da administração de suas empresas, do que aqueles que não confessaram? O bom-senso diz que não.”

Confira, a seguir, a íntegra do artigo publicado nas páginas 54 e 55 da revista.

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A escolha óbvia

Pessoas físicas e jurídicas cometem erros. Aniquilar empresas que confessaram os seus, e que são fonte de riqueza para um país, é fazer a opção pela destruição no lugar da prosperidade.

(*) Emir Calluf Filho

Logo após a II Guerra Mundial, uma Alemanha arrasada tentava retomar a normalidade. Entre as medidas com esse objetivo, o governo do pós-guerra optou por preservar as empresas que haviam cooperado com o nazismo. Volkswagen, Hugo Boss, BMW, Deutsche Bank, Daimler-Benz — nenhum desses gigantes, que ajudariam o país a se transformar na potência atual, teria sobrevivido sem aquela sábia decisão.

“Transparência de uma empresa que já admitiu seus problemas é infinitamente maior que a de outra que tenta escondê-los”

Empresas geram riqueza. Não só para seus donos e empregados. Elas geram riqueza para parceiros, revendedores, fornecedores, clientes, governos e todos os que orbitam a sua volta. É o chamado ecossistema de prosperidade. Quando se fala de uma empresa, pensa-se apenas na marca. Ou em seus controladores. Poucos atinam que por trás de uma logomarca há pessoas que sobrevivem dela. Um cálculo interessante seria contabilizar a quantia que fica no bolso de seus acionistas e o somatório do que vai para seu ecossistema.

Não é por acaso que países com maior número de multinacionais são também os mais ricos. O Brasil, por breve período, chegou a ter empresas nacionais em papel de destaque no mercado mundial. Hoje, poucas resistem. Na realidade, de acordo com um estudo do Boston Consulting Group, o Brasil só tem duas empresas nacionais — a Vale e a JBS — que são consideradas desafiantes globais, ou seja, com potencial para assumir a liderança mundial no segmento em que atuam.

Esse encolhimento resulta de uma tempestade perfeita: crise no mercado interno, instabilidade política, falta de reformas necessárias e, claro, os escândalos de corrupção sem precedentes que abalaram o Brasil e, consequentemente, o mundo de grandes corporações.

Muitas dessas corporações assinaram acordos de leniência acreditando que poderiam se salvar e ajudar a salvar o país. Infelizmente não é o que tem acontecido. Os acordos deveriam ter por objetivo preservar as empresas que assumiram seus erros e colaboraram com as investigações. Mas, na prática, elas se tornaram reféns da burocracia estatal e estão expostas aos mais diversos tipos de represália.

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, cometem erros. A diferença é que muitas não os admitem. Essas não são necessariamente mais honestas ou transparentes; apenas não têm motivo para levar a público os ilícitos cometidos. Tanto nos EUA como no Brasil, a situação dos acionistas que estavam no dia a dia do negócio e se envolveram em algum fato ilícito é negociada caso a caso com o poder público, sendo que na maioria das vezes isso resulta no afastamento desses controladores da gestão da empresa. Na J&F, onde exerço o cargo de diretor de compliance, os acionistas, apesar de continuarem com as suas participações, afastaram-se totalmente da gestão. É justo, portanto, tratar com mais rigor os pecadores confessos, que acabaram sendo afastados da administração de suas empresas, do que aqueles que não confessaram? O bom-senso diz que não.

Código de Conduta da J&F prevê normas e diretrizes da holding e das empresas coligadas

Na realidade, a transparência de uma empresa que já admitiu seus problemas é infinitamente maior que a de outra que tenta escondê-los. Ainda assim, no Brasil de hoje, a população tende a condenar aquela que tomou a corajosa e difícil decisão de abrir seus problemas e colaborar com as autoridades. Precisamos, como cidadãos, apoiar essas atitudes e incentivar que cada vez mais as empresas vejam no caminho da transparência o único percurso possível e sustentável a longo prazo. Arrisco dizer que, no futuro, não haverá espaço para pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham como pilar fundamental a integridade e a transparência não só para com clientes e fornecedores, mas também para com toda a sociedade. Felizmente, acredito que esse é um caminho sem volta e que a jornada, apesar de longa, já se iniciou.

Voltando para o nosso presente, um empresário ou empresária brasileira que pensa em cooperar com a Justiça nos dias atuais tem de considerar não só os problemas naturais que uma colaboração pode gerar, como desgaste da reputação, queda de faturamento e perda de talentos, mas também a burocracia do Estado e a insegurança jurídica a que os acordos no Brasil estão sujeitos. Um empresário em suas atividades regulares já encontra dificuldades suficientes para desistir logo no início de sua empreitada, caso não tenha consigo um aguçado senso de perseverança. O índice de mortalidade de empresas no primeiro ano de existência mostra isso. Imaginando que se some a isso uma empresa optante pelo processo de colaboração, necessariamente adicionamos um grau de complexidade e de burocracia que requer da empresa não só residência e criatividade, mas também recursos quase ilimitados e uma enorme predisposição para lidar com cenários imprevisíveis. Esses cenários vão desde uma pluralidade infinita de autoridades até represálias por parte de pessoas ou entidades impactadas pelas colaborações. Como se a situação por si só já não fosse suficientemente desafiadora, a empresa ainda tem a tarefa de continuar operando e competindo num mercado em que a maioria de seus concorrentes vê no processo de colaboração uma oportunidade de ganhar espaço e, se possível, aniquilar o concorrente vulnerável e enfraquecido.

Empresas colaboradoras deveriam ser vistas como entidades que fazem uma contribuição fundamental à democracia e à evolução da sociedade como um todo. Uma vez colaboradora, a empresa ajuda a melhorar o segmento em que atua e a implementar as melhores práticas nos seus negócios — de fornecedores a clientes. Como utilizado amplamente no futebol, o famoso termo fair play é justamente isso: visa a estabelecer regras claras e comuns a todos os players de um determinado segmento, possibilitando uma competição justa e, por consequência, maior transparência para todos.

Pergunto-me o que teria acontecido com a Alemanha se, em meados de 1945, uma miopia governamental, em nome de uma suposta justiça histórica para atender ao volúvel clamor público internacional, tivesse decidido aniquilar as empresas do país. Imagino que a resposta seja óbvia. É de esperar que as autoridades brasileiras sigam o exemplo alemão e, em vez da destruição, optem pela preservação da fonte de prosperidade.

(*) Emir Calluf Filho é advogado, mestre em direito internacional pela Universidade de Navarra e diretor de compliance do Grupo J&F.

Folha publica artigo do diretor de Compliance da J&F

Com o título “Mudar as empresas para mudar o país”, o diretor de Compliance Corporativo da J&F, Emir Calluf Filho, publica artigo, de sua autoria, no jornal Folha de S.Paulo.

Confira, a seguir, a íntegra do texto, veiculado na edição do dia 4/7/2018, na página A3, na seção Tendências&Debates.

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Mudar as empresas para mudar o país

Um dos maiores escândalos corporativos da atualidade foi o famoso dieselgate da Volkswagen. Em 2015, veio à tona que softwares haviam sido instalados nos veículos da montadora para fraudar testes de emissões dos motores a diesel. A revelação derrubou o valor das ações da empresa em quase 50% e acarretou perdas de US$ 30 bilhões — sem contar o dano reputacional, que, embora difícil de ser quantificado, influencia nos resultados.

Reparar reputações é um grande desafio, pois exige mudanças profundas e iniciativas que demonstrem novas práticas. O Grupo J&F não resistiu e cedeu a achaques em níveis diversos. Depois de ter de lidar com colaborações que trouxeram à luz fatos que chacoalharam o país, ficou uma certeza para a companhia: mudanças tinham que ser feitas, e os fatos ocorridos no passado não devem se repetir.

Emir Calluf Filho: “Fatos ocorridos dentro da J&F não devem se repetir”

Missão árdua, mas é nos caminhos mais duros que se encontram as maiores recompensas. Hoje, para a J&F, não existe espaço para erros: a meta é não repetir os percalços do passado e combater qualquer possibilidade de que algo em desacordo com as normas internas e externas se repita. Compliance não se resume a códigos de conduta que empoeiram em prateleiras; é preciso integrar as normas à cultura da empresa.

Para um programa completo, todos os elementos são necessários. Como se viu na maioria dos escândalos recentes, as empresas possuíam códigos e canais de denúncia, e nem por isso evitaram que diversos problemas ocorressem. Instrumentos por si só não são suficientes. É fundamental um real comprometimento da organização.

A J&F, além das diversas ações que vem fazendo para implementar uma governança forte, está cumprindo as penalidades pelo que fez. Os dois acionistas da holding já iniciaram o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões — a maior do gênero no mundo. Também inédito, empresa e Ministério Público Federal concordaram em destinar R$ 2,3 bilhões do total a projetos sociais no Brasil —o maior montante direcionado a projetos sociais na história do país.

Outra obrigação prevista são investigações internas independentes que envolvem escritórios de advocacia e especialistas em análise forense e auditorias —que já consumiram cerca de R$ 40 milhões.

Quando o assunto é compliance, os EUA são exemplo global com a lei anticorrupção de 1977. Apesar disso, e de terem tido escândalos corporativos significativos, nada se compara às proporções do que ocorreu no Brasil, com envolvimento direto do setor público.

Dessa forma, o país poderia se projetar como protagonista do compliance mundial usando os exemplos para aprimorar a técnica. Implementar um programa eficaz de integridade no maior grupo privado não financeiro do Brasil é uma oportunidade para uma geração que se cansou das mazelas da nação e anseia por dias melhores.

Ao mudar os rumos de um gigante com 240 mil empregados, líder mundial no principal setor em que atua, não se muda só a empresa. Cria-se um guardião de um mercado, capaz de mudar o seu segmento e —por que não? — ajudar a mudar o país.

Emir Calluf Filho é advogado, especialista em integridade corporativa e diretor de Compliance do Grupo J&F.